Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade que regula o tratamento de dados pessoais pela EUROMASTER.

1. Identidade do responsável pelos dadospessoais

EUROMASTER PORTUGAL - SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA., com o Número de Identificação Fiscal 508393256 e sede registada na Avenida Dom João II, N.º 35 11A, Edifício Infante 1990-083 Lisboa (Portugal), (doravante, “EUROMASTER”), é administradora do nome de domínio www.euromaster.pt (o “Website”).

Informamos ainda que a EUROMASTER tem um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, através do seguinte endereço de email: dpo.portugal@euromaster.com.

2. Acesso e navegação deste site

O simples facto de visitar e navegar neste Website não regista automaticamente dados que permitam identificar os utilizadores pelo nome ("Utilizadores").

No entanto certa informação é recolhida e registada nos sistemas da EUROMASTER (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede às páginas do Website) para melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do próprio Website. Da mesma forma, o Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, cujo uso está sujeito ao consentimento dos Utilizadores em conformidade com a Política de Cookies. Para mais informações, por favor visite a nossa política de cookies: www.euromaster.pt/cookies.

Para utilizar certos serviços deste Website, a EUROMASTER pode exigir certos dados pessoais do Utilizador. Nestes casos, a EUROMASTER fornecerá ao Utilizador a informação necessária sobre o processamento dos seus dados antes de avançar com o processo.

3. Aceitação e Identificação do Utilizador

Ao aceder e navegar no Website, o Utilizador reconhece ter lido e aceite a nossa Política de Privacidade e aceita expressamente a aplicação da mesma no uso do Website durante a navegação.

A EUROMASTER pode disponibilizar, através do Website, serviços sujeitos a condições específicas, que serão comunicadas aos Utilizadores em cada caso concreto.

O Utilizador garante tanto à EUROMASTER como a terceiros a qualidade da informação fornecida, ou seja, que os dados e informações fornecidas são reais, verdadeiros, atualizados e também pertencem ao Utilizador e não a terceiros. O Utilizador será responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos e irá isentar a EUROMASTER de reclamações de terceiros ou de sanções ou danos que possam ser sofridos em caso de incumprimento.

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, designadamente o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito de serviços da sociedade da informação pode ser prestado autonomamente por menores com idade igual ou superior a 13 anos. Caso o Utilizador tenha menos de 13 anos, o tratamento dos seus dados dependerá do consentimento dos respetivos representantes legais. Assim, ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador declara possuir a idade exigida ou, quando aplicável, dispor da autorização parental necessária para se registar na EUROMASTER, assumindo inteira responsabilidade por essa declaração

4. Finalidades do Tratamento

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, bem como com quaisquer regulamentos aplicáveis nesta área, a EUROMASTER processará todos os dados que nos forneceu voluntariamente para os seguintes fins:

1. Gerir a contratação dos serviços e a aquisição dos produtos EUROMASTER que criou, bem como gerir a prestação e/ou fornecimento destes, incluindo serviços digitais através de um dispositivo móvel.
2. Para atender e gerir questões, pedidos e reclamações que faça através dos formulários de contacto e dos outros canais habilitados para este fim no nosso Website, podendo contactá-lo por telefone, email ou SMS, se necessário.
3. Realizar controlos de qualidade nos nossos produtos e serviços, podendo realizar inquéritos de satisfação por meios eletrónicos (email, SMS, etc.) e/ou telefone.
4. Realizar estudos sobre a utilização dos nossos serviços e/ou produtos, bem como análises estatísticas a este respeito.
5. Realizar ações comerciais em geral e, em particular, oferecer-lhe e/ou recomendar produtos e serviços EUROMASTER que possam ser do seu interesse, através de meios eletrónicos, postais e/ou telefónicos, entre outros.
6. Enviar boletins informativos (newsletters) e notícias, mediante subscrição prévia da sua parte, através de correio eletrónico e/ou sistemas de distribuição de conteúdos (RSS).

5. Categoria de Dados Pessoais

No âmbito da prestação de serviços e condicionado aos fins indicados na secção anterior, iremos processar as seguintes categorias de dados:

·       Dados de identificação e contactos, incluindo o nome e apelido, número de documento de identificação, contactos telefónicos e de correio eletrónico, morada postal, matrícula, marca e modelo.

·       Dados relativos a transações de bens e serviços, incluindo meios de pagamento escolhidos e dados de cartões bancários.

Por favor, note que os Centros Franchisados que aderem à rede EUROMASTER são entidades independentes que não fazem parte do Grupo EUROMASTER, podendo recolher dados adicionais seus e tendo as suas próprias políticas de privacidade que indicam como utilizam essa informação.

6. Bases de licitude

Os dados pessoais que nos fornecer serão legalmente tratados com base nas seguintes bases legais:

1. Gestão da contratação, prestação e fornecimento de produtos e serviços: Execução de contrato. Processamos os dados necessários para gerir encomendas, contratos, faturação, entregas e a prestação de serviços (incluindo serviços digitais em dispositivos móveis), pois são essenciais para a execução do contrato entre a EUROMASTER e o Cliente.
2. Atenção e gestão de consultas, pedidos e reclamações: Execução de contrato. A gestão de questões e reclamações relacionadas com uma encomenda ou serviço é feita em virtude da relação contratual.
3. Controlos de qualidade e inquéritos de satisfação: Consentimento. Inquéritos voluntários e outras ações de satisfação serão realizados com o consentimento prévio do utilizador.
4. Estudos de utilização e análise estatística: Interesse legítimo. Análises agregadas e anonimizadas para melhorar produtos e serviços baseiam-se no interesse legítimo da EUROMASTER. No caso de ser realizado um estudo que envolva perfil individual ou segmentação para fins comerciais, o titular dos dados será informado e, quando apropriado, será solicitado o seu consentimento.
5. Ações comerciais e recomendações personalizadas: Consentimento. A EUROMASTER processará os seus dados com base no consentimento para o envio de ofertas personalizadas por meios eletrónicos (e-mail, SMS ou outros canais).
6. Envio de newsletters e sindicação de conteúdos: Consentimento. Newsletters e conteúdos sindicados serão enviados por email ou RSS apenas se o utilizador tiver subscrito e dado o seu consentimento livre, específico e informado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento previamente realizado.

7. Conservação

Os seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir o propósito para o qual foram recolhidos. Se os seus dados forem usados para vários fins que exigem que os guardemos por períodos diferentes, aplicaremos o período de conservação mais longo.

Os nossos períodos de conservação baseiam-se nas necessidades do negócio, por isso, relativamente a esses dados pessoais que já não são necessários, o acesso será limitado ao bloqueá-los em conformidade com obrigações estritamente legais e serão subsequentemente destruídos de forma segura, ou serão diretamente submetidos a uma destruição segura.

8. Comunicação de dados

A EUROMASTER não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos mencionados abaixo:

• Cumprir obrigações legais perante as autoridades nacionais ou internacionais competentes, incluindo administrações públicas, órgãos judiciais, órgãos reguladores e de supervisão e forças de segurança do Estado.
• Quando estritamente necessário para gerir e manter a relação com a EUROMASTER ou com a autorização prévia do Utilizador/Cliente.
• Às entidades que colaboram na prestação dos serviços e produtos solicitados, contratados e/ou adquiridos pelo Utilizador/Cliente, incluindo as empresas proprietárias dos Centros franchisados associados à Rede EUROMASTER e instituições financeiras.

9. Transferências internacionais

A EUROMASTER não realizará transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, se necessário para a prestação dos serviços contratados, para cumprimento de uma obrigação legal ou para a execução adequada dos fins descritos nesta política, a EUROMASTER pode efetuar transferências para países terceiros garantindo um nível adequado de proteção através de uma ou mais das seguintes medidas: decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente válidos estabelecidos nos regulamentos sobre a proteção de dados pessoais.

10. Medidas de segurança

No que diz respeito aos dados pessoais recolhidos, a EUROMASTER adotou e adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a sua proteção e prevenir a sua alteração, perda, processamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da arte, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, cumprindo em todos os momentos as regulamentações aplicáveis.

11. Direitos

Os utilizadores podem exercer a qualquer momento, nos termos previstos nos regulamentos vigentes, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: O direito de acesso é o seu direito de saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, no caso de tal tratamento estar a ser realizado, de obter uma cópia dos seus dados pessoais que são objeto do tratamento.
• Direito à retificação: O exercício deste direito significa que poderá obter a retificação dos seus dados pessoais que sejam imprecisos.
• Direito de oposição: O exercício deste direito permite ao titular dos dados opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que a EUROMASTER se baseie no interesse legítimo como fundamento jurídico para esse tratamento.
• Direito ao apagamento: Pode exercer o direito ao apagamento ou eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões previstas no RGPD, os dados deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Direito à restrição do tratamento: Este direito consiste em obter a restrição do tratamento dos seus dados pessoais sempre sob condições estabelecidas por lei.
• Direito à portabilidade: Quando o tratamento de dados pessoais for realizado por meios automatizados e se basear no consentimento ou na execução de um contrato, o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
• Direito a não estar sujeito a decisões automáticas, incluindo definições de perfis: Este direito permite-lhe não ser sujeito a uma decisão baseada apenas no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos legais ou o afete de forma semelhante. A menos que tal decisão seja necessária para a celebração ou execução de um contrato, seja autorizada por lei ou baseada no consentimento.
• Revogar o consentimento dado: Quando a base jurídica do tratamento de dados pessoais for o consentimento, o titular dos dados pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Pode exercer os seus direitos contactando o nosso Encarregado pela Proteção de Dados, através do seguinte endereço de email: dpo.portugal@euromaster.com.

Caso considere que não respeitámos devidamente os seus direitos, pode apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo Portuguesa, Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

12. Direito Aplicável e Jurisdição

A relação entre a EUROMASTER e o Utilizador será regida pelas regulamentações constantes no ordenamento jurídico português.

Qualquer litígio será submetido aos Julgados de Paz e Tribunais Portugueses.